O que é

De acordo com o art.º 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, o Voluntariado é o conjunto de acções de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projectos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.

Não são abrangidas pela presente Lei as actuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.

A participação em projectos de voluntariado representa uma decisão livre, responsável e desinteressada, apoiada em motivações e opções pessoais que caracterizam o voluntário.